Primeira Assembleia Municipal pós-eleições

Na passada sexta-feira dia 27 de Novembro, no Museu Municipal de Coruche decorreu a primeira Assembleia Municipal pós-eleições autárquicas, com a nova composição de maioria absoluta PS (12 deputados), contra os 9 deputados da oposição (6 deputados CDU, 2 do MIC e 1 do PSD), ao que se deve juntar os 8 presidentes de junta que têm lugar por inerência (6 do PS e 2 da CDU).
Neste contexto de maioria absoluta, o actual executivo pode passar tudo o que entender, pelo que o interesse seria ver como se portavam as bancadas da CDU, do PSD e os debutantes do MIC.

Foi interessante ver a CDU com a mesma postura de ataque cerrado ao executivo PS, o PSD reduzido a um elemento e muito fragilizado e os recém-chegados do MIC revelando conhecimento das matérias e acrescentando valor com propostas novas e concretas aos temas discutidos, com uma atitude construtiva e não de bloqueio.
Já o PS, com maioria absoluta, apresentou-se calmo e descontraído, rechaçando as investidas da CDU. José Coelho, o novo presidente da Assembleia Municipal, tem assim o trabalho muito mais facilitado do que a presidente cessante, Fernanda Pinto.

A ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia, tinha como pontos, a eleição dos representantes do município na CIMLT (Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo), dos representantes das Freguesias na Associação Nacional de Municípios Portugueses e na Assembleia Distrital e ainda, a declaração de interesse público da manutenção dos acessos rodoviários à ponte militar sobre o rio Sorraia, a isenção do IMT de um terreno propriedade da autarquia para a entrada no capital em espécie na Sociedade de Reabilitação Urbana LT e por último a aprovação das taxas do IMI (antiga contribuição autárquica) para o ano de 2010.

Eleição para a CIMLT
O município de Coruche tem 5 lugares na assembleia da CIMLT, para serem eleitos a partir dos membros da Assembleia Municipal de Coruche. A votos foram três listas (PS, CDU e MIC), tendo sido eleitos 4 elementos do PS e 1 da CDU, com 13 votos para o PS (do PS e PSD), 6 votos para a CDU e 2 para o MIC.

Representantes das Freguesias
Para eleger estavam os lugares de um representante efectivo e um suplente para a Associação Nacional de Municípios e para a Assembleia Distrital, tendo o PS eleito todos os seus candidatos por maioria (17 votos em 28).

Ponte por unanimidade
A votação para declarar de interesse público as infra-estruturas construídas para a colocação da ponte militar provisória que serviu Coruche no verão passado, com o intuito de permitir uma futura construção de uma ponte definitiva, foi aprovada por unanimidade com a cotação favorável de todas as bancadas.

Isentado IMT de terreno para SRU
Foi deliberado isentar de Imposto Municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis para a entrada em espécie na L.T - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., um terreno que faz esquina com a Rua Direita e a Travessa do Monteiro, propriedade da autarquia, e que servirá para a entrada em espécie no capital social da empresa de reabilitação urbana LT, uma empresa intermunicipal e que já conta com Coruche e Santarém.

Aprovadas taxas de IMI por maioria
Era no último ponto da ordem de trabalhos que residia o maior interesse para ver a performance dos grupos municipais. À votação estava a proposta do Executivo camarário para fixar as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,4% e 0,7%, consoante, o imóvel tenha o valor tributável actualizado ou ainda tenha o valor antigo, respectivamente.
O executivo PS sustentou a opção perante a quebra de receita para o plano de investimento da CMC e de ser a taxa que tem sido sempre usada.
A CDU mostrou-se em oposição clara à proposta do PS, tendo votado contra, chegando a propor que os valores passassem para 0,3% e 0,6% respectivamente.
O PSD votou contra, apenas por já na legislatura anterior ter votado contra, não tendo apresentado qualquer proposta.
O MIC considerou a proposta da CDU não sustentada, pelo valor da redução ser baixo em termos da diminuição do valor a pagar, pois não foram evidenciados dados que permitam diagnosticar uma redução significativa para uma família de classe média, visto as famílias desfavorecidas, com baixo rendimento e quem compra casa para habitação própria nos primeiros anos, estarem isentas do IMI.
Neste sentido o MIC votou a favor da proposta do executivo PS em relação à fixação das taxas do IMI e apresentou duas propostas concretas: a de diminuir o IMI no centro histórico e isentar ou diminuir por 8 anos todos aqueles que façam obras de reabilitação nos imóveis com mais de 50 anos, por todo o concelho, desde que comprovem as obras, que não podem ser de conservação, mas sim de recuperação.