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Propostas MIC para o Regimento da Assembleia
No passado dia 28 de Novembro, realizou-se a revisão do actual regimento da Assembleia Municipal, que visava a implementação de novas medidas que aproximassem os cidadãos Coruchenses dos seus eleitos na Assembleia Municipal.
Foi com esse objectivo, de propor novas medidas, que o MIC se apresentou, não se ficando apenas pela correcção da redacção do regimento actual, sem qualquer tipo de alteração significativa.
CDU, PSD e PS avessos à mudança e a um novo paradigma de participação cívica, não aceitaram a proposta do MIC para passar a intervenção pública dos cidadãos para o “Período de Antes da Ordem do Dia” preferindo assim manter a intervenção do público apenas no final das sessões, quer estas tenham o seu término à meia-noite ou às três da manhã. A manutenção desta situação no nosso entender, permite um maior desgaste por parte do público, não evidenciando por parte destas forças qualquer interesse em atrair maior participação e envolvimento por parte do cidadão comum nos trabalhos da Assembleia Municipal. Pensamos também, que assim se evita um esclarecimento mais amplo, quer por parte dos membros da Assembleia, quer por parte da população em relação aos assuntos e problemas trazidos pelos mesmos.
Não compreendemos como não existe a preocupação de se tentar eliminar condicionantes que influenciam a escassa assistência, que se verifica na generalidade das sessões.
Não compreendemos, como nos regimentos de várias Assembleias Municipais de outras autarquias, as propostas do MIC são asseguradas e aqui foram liminarmente recusadas.
Não directamente relacionado com o regimento, o MIC propôs também que as reuniões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal passem a ser transmitidas através de videoconferência, pela internet, pois entende que é uma medida essencial quer na aproximação aos cidadãos, quer na transparência e responsabilização dos eleitos. O MIC sugeriu ainda que as deliberações e respectivas votações das reuniões de Executivo e de Assembleia, sejam publicadas logo no site do município, em tempo útil. Estas propostas foram vistas com interesse por parte do PS.
Propostas do MIC, que não foram aceites incluir no regimento, pela CDU, PSD e PS:
- Em cada sessão ordinária e extraordinária, à excepção dos debates específicos e sessões de perguntas, o Presidente da Assembleia Municipal fixa um período de intervenção aberto ao público, que terá lugar imediatamente após a abertura dos trabalhos e não sendo superior a 45 minutos, com vista à apresentação de assuntos de interesse municipal, bem como a formulação de pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa.
- A intervenção do público será feita em local condigno, de modo a que possa falar de frente para o plenário da Assembleia Municipal.
- Terminado o período fixado nos termos do primeiro ponto, a Mesa dará resposta às perguntas formuladas que não façam parte da ordem do dia, se forem assuntos incluídos na ordem do dia, a resposta será dada nesse período.
- Se a Mesa não estiver, de momento, habilitada a prestar os esclarecimentos solicitados, remeterá o assunto à Comissão Permanente respectiva para acompanhamento, posterior resposta aos requerentes e informação ao plenário.
- Cada interveniente usa da palavra por uma só vez, só devendo a Mesa aceitar um máximo de 15 inscrições por cada período de intervenção do público sendo rateados em partes iguais, por intervenção, não podendo nunca exceder 5 minutos por pessoa.
- A Conferência de Representantes deve receber, através do Presidente da Assembleia Municipal, esclarecimentos acerca das respostas da Câmara Municipal às perguntas e questões formuladas pelos munícipes, no respectivo período de intervenção.
MIC - Movimento Independente de Cidadãos por Coruche
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