Esclarecimento - Jornal de Notícias

O MIC - Movimento Independente de Cidadãos por Coruche, ao abrigo da Lei de Imprensa, presta o seguinte esclarecimento, relativo à peça publicada no Jornal de Notícias e realizada pela jornalista Gina Pereira no artigo intitulado "Nas câmaras, foi o PS que mais violou a lei da paridade".

Este movimento rejeita liminarmente e lamenta as infelizes afirmações da citada jornalista que revela ignorância e má fé no relato dos factos e na obrigação de não transportar opiniões pessoais para as peças jornalísticas.
A lei da paridade (Lei orgânica n.º 3/2006 de 21 de Agosto) não remete para nenhuma ilegalidade quem não a cumpre e muito menos criminaliza, a lei pretende incentivar à representação equitativa de ambos os sexos nas listas, mas naturalmente não impõe, facto que seria inconstitucional e desajustado da realidade da competência e do mérito.

O MIC não respeitou a lei da paridade na maioria das suas listas, por ter mulheres a mais do que homens e não contrário, a jornalista também não percebeu que a lei para ser respeitada obriga a que não possam haver três elementos do mesmo sexo seguidos, o que se torna caricato, visto que por exemplo numa lista de 12 elementos distribuída com 3 elementos femininos à cabeça, depois 3 masculinos, novamente 3 femininos e por fim 3 masculinos, faz com que se esteja a incumprir a lei da Paridade, mesmo tendo 50% de elementos de cada sexo.
Em suma, a peça jornalística é ofensiva, é passível de acção judicial por ofensa e difamação, visto estar a chamar criminosos e ilegalistas a quem não cumpre a lei da paridade, facto que é claramente falso e ofensivo do bom nome de todos os intervenientes e participantes nas listas.