O MIC na Assembleia Municipal de Fevereiro de 2010

O MIC contribui de forma construtiva para um Concelho melhor!

MIC vota contra moção da CDU sobre as Mulheres

O MIC votou contra uma moção sobre o “08 de Março de 1857”, apresentada pela CDU na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro, que fazia referência à discriminação que as mulheres sentem desde há mais de cem anos e à luta de classes, entre outras referências históricas e sociais.
A razão do voto contra, prende-se com “as inúmeras imprecisões e inverdades históricas” veiculadas, pois o que interessava a um determinado sector, era a política das massas e não a melhoria dos direitos da mulheres, sendo que “o que se devia votar, era um voto de pesar pelas centenas de mulheres assassinadas e vítimas de maus tratos e discriminação nos últimos anos e não sobre o que se passou numa fábrica de Nova Iorque há mais de cem anos”, lamentando ainda que “que se faça politica ideológica utilizando as mulheres”, referiu o líder da bancada do MIC, Abel Matos Santos.
Abel Matos Santos, criticou também as quotas de mulheres na política e a imposição da lei da paridade, que considera “humilhante para as mulheres, deixando estas de estar nos lugares por mérito para passarem a estar por favor, subordinadas e inferiorizadas, apenas para os partidos receberem mais dinheiro do Estado”.
 

PDM

O MIC, na sequência de questões colocadas pela bancada da CDU e do MIC, através do seu deputado municipal Gonçalo Ramos Ferreira, sobre a actual situação da revisão do PDM e pegando numa sugestão do Sr. Presidente da Autarquia para se realizar uma Assembleia Municipal (AM) para esse fim, solicitou à Mesa da AM que se agendasse uma sessão só para esse tema, com toda a equipa responsável pelo PDM, no sentido de esclarecer os deputados municipais e toda a população.
 

Voto de Pesar

O MIC iniciou os trabalhos, com uma declaração em que se associou à dor e ao sofrimento do Povo Madeirense, resultado da enorme tragédia, que se abateu sobre aquela parcela do território Nacional, solidarizando-se com o Governo Regional e toda a População, esperando que não falte nenhum apoio à total recuperação da ilha. O MIC haveria ainda de enviar às famílias enlutadas pela perda dos seus entes queridos as mais sentidas condolências, pedindo a Deus que guie a Madeira naquele momento de provação.

Alter Real

Na sequência do desafio lançado pelo Sr. Presidente da Câmara, na última Assembleia Municipal à bancada da CDU, para propor uma solução para o terreno do Montinho do Brito, onde se pensou instalar o estádio do Coruchense, e, da adesão da autarquia à fundação Alter Real, o MIC sugere a criação de uma infra-estrutura dedicada à equitação e mostra equídea neste espaço, dado que algumas infra-estruturas já estão construídas e se adaptam totalmente a este fim, com particular enfoque no Cavalo Sorraia, raça autóctone do Vale do Sorraia, de Coruche. Isto é de extrema importância, sendo de lamentar que Coruche, zona de referência, não tenha aproveitado esta possibilidade ímpar e Alpiarça tenha aproveitado este filão do comércio e do turismo, tendo apenas uma importância residual em relação ao Cavalo Sorraia. Desta forma, o MIC apelou ao Sr. Presidente da Câmara, Vereadores e demais membros autárquicos que apoiem a criação deste pólo de desenvolvimento regional, que também servirá para mobilizar a juventude para a prática saudável do desporto e do são convívio, a exemplo do que há anos aconteceu em Coruche, com a escola de equitação da GNR.

Regimento da Assembleia Municipal

A revisão do actual regimento da Assembleia Municipal, visava a implementação de novas medidas que aproximassem os cidadãos Coruchenses dos seus eleitos na Assembleia Municipal. Foi com esse objectivo, de propor novas medidas, que o MIC se apresentou, não se ficando apenas pela correcção da redacção do regimento actual, sem qualquer tipo de alteração significativa.
CDU, PSD e PS avessos à mudança e a um novo paradigma de participação cívica, não aceitaram a proposta do MIC para passar a intervenção pública dos cidadãos para o “Período de Antes da Ordem do Dia” preferindo assim manter a intervenção do público apenas no final das sessões, quer estas tenham o seu término à meia-noite ou às três da manhã.
A manutenção desta situação no nosso entender, permite um maior desgaste por parte do público, não evidenciando por parte destas forças qualquer interesse em atrair maior participação e envolvimento por parte do cidadão comum nos trabalhos da Assembleia Municipal. Pensamos também, que assim se evita um esclarecimento mais amplo, quer por parte dos membros da Assembleia, quer por parte da população em relação aos assuntos e problemas trazidos pelos mesmos.
O MIC não compreende como não existe a preocupação de se tentar eliminar condicionantes que influenciam a escassa assistência, que se verifica na generalidade das sessões. Não compreende também, por que motivo nos regimentos de várias Assembleias Municipais de outras autarquias, as propostas do MIC são asseguradas e aqui tenham sido liminarmente recusadas.
Não directamente relacionado com o regimento, o MIC propôs ainda que as reuniões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal passem a ser transmitidas através de videoconferência, pela internet, pois entende que é uma medida essencial quer na aproximação aos cidadãos, quer na transparência e responsabilização dos eleitos. O MIC sugeriu ainda que as deliberações e respectivas votações das reuniões de Executivo e de Assembleia, sejam publicadas logo no site do município, em tempo útil. Estas propostas foram vistas com interesse por parte da Mesa da AM, existindo o compromisso de analisar a implementação das mesmas.

Conselho Municipal de Segurança

Vasques Freitas Gomes, é o nome do elemento nomeado pelo MIC para o Conselho Municipal de Segurança. O MIC apelou a que este Organismo, dado envolver tão grande número de agentes, cumpra os seus objectivos em prol do Concelho, reforçando a necessidade de uma segurança pública efectiva, que não tem acontecido actualmente.