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A propósito das duas últimas Assembleias Municipais
O MIC na defesa da Verdade, da Segurança e da Qualidade de Vida
Recebemos, nos últimos meses inúmeras palavras de apoio em relação às posturas dos eleitos do MIC, aquando dos elogios puramente saudosistas, ideológicos e falsos dos deputados do PS, CDU e PSD sobre o 25 de Abril.
Geraram-se contactos de dezenas de cidadãos, dos locais mais recônditos do concelho, do distrito e até de Coruchenses espalhados pela diáspora Portuguesa, inclusive das áreas políticas menos esperadas, que salientaram a coragem, a firmeza e o enraizado apego à verdade que Abel Matos Santos e Gonçalo Ramos Ferreira demonstraram com as suas posições.
É também importante frisar que nenhum partido político tentou desmentir ou ousou contrapor os factos assinalados pelos deputados do MIC, tal é a força da verdade nas suas palavras.
A tentativa de silenciar e a segurança no concelho
Depois do saneamento do Jornal de Coruche, depois de "desaconselharem" a gravação do áudio das Assembleias Municipais (AM), depois de ficarmos a saber que a revisão do PDM de Coruche, a decorrer há vários anos, está para durar e no dia em que faleceu o autor da frase "O 25 de Abril acabou. É história. É uma promessa que não se realizou", o MIC apresentou uma moção sobre a Segurança, que embora não tenha sido divulgada no site da Câmara, encontra-se anexa a este comunicado.
Moção essa, que foi votada favoravelmente pela CDU e PSD, mas com os votos contra do PS, que percebendo o que estava em causa, considerou que estes problemas não se resolvem com declarações deste tipo (Luísa Portugal), que não é o local adequado para se apresentar esta moção (Osvaldo Ferreira) ou ainda que o problema não é da GNR, mas do facto de os tribunais não funcionarem (Jacinto Barbosa), constatação última que também partilhamos.
Já o Presidente da Assembleia, José Coelho disse entender o que estava subjacente à moção e acrescentou que em sua opinião a forma como o cidadão comum é abordado sofreu algumas alterações nos últimos meses.
A protecção ambiental e o direito à propriedade
Mais uma vez, o MIC fez-se representar por Gonçalo Ramos Ferreira e por Sandra Meirinho na última AM de 23 de Julho, onde o primeiro ponto da ordem do dia foi a classificação dos Açudes da Agolada e Monte da Barca como áreas protegidas de âmbito local.
Este tema havia de permitir uma viagem ao passado, ao epicentro do PREC, fazendo lembrar o mote dos soldados do MFA às populações "Primeiro ocupa-se, depois vem a lei", pois a CDU diz entender que o espaço dos açudes é da população e não dos legítimos proprietários, para rapidamente se contradizer, ao exigir que cabe aos proprietários privados fazerem a manutenção destes locais.
O MIC tem consciência da importância destes espaços no Concelho, não tendo dúvidas que são propriedade privada, contudo sentiu a necessidade de questionar se a classificação destes espaços e se esta situação não iria criar uma maior pressão sobre estas áreas, colocando em causa a sua sustentabilidade ecológica, devido a uma maior afluência de visitantes.
O deputado municipal do MIC, Gonçalo Ramos Ferreira, interpelou directamente a equipa técnica que procedeu ao estudo desta classificação, mas o representante do executivo municipal entendeu não fazer ouvir os técnicos, tendo contudo defendido que o espaço é privado e que os proprietários irão continuar a defender os seus interesses.
Entendemos que locais como o Açude da Agolada (criado pelo proprietário na década de 1930), possam ser visitáveis pela população, para fins pedagógicos, especialmente se possuírem um plano de conservação e aproveitamento associado feito por especialistas. Contudo estes espaços devem ter regras bem definidas, onde a excessiva e desordenada presença de visitantes pode mesmo ser um impedimento à sua conservação.
A forma incontida de conter a despesa e a falta de apoio social
O MIC entende que o executivo tem o direito de gerir a despesa como entender melhor e tendo em conta que existe uma menor transferência do Estado para a autarquia e que não somos nenhuma força de bloqueio, a proposta de contenção de despesa não nos choca e solidarizamo-nos.
Contudo, não podemos deixar de mostrar a nossa surpresa, pois parece que o mundo mudou em poucas semanas, tendo em conta que o grupo municipal da CDU, grupo extremamente demagógico e que recorrentemente utiliza do bota-abaixo, até havia antecipado esta discussão há algumas semanas na última AM, diagnosticando a menor receita, sugerindo cortes selectivos e apresentando soluções concretas.
Mas nessa altura o executivo, na pessoa do Presidente da Câmara, disse para a Oposição estar descansada, não estar preocupada, que não ia ser reduzido o investimento e que apenas iam ser reduzidos os gastos de gestão corrente, utilizando exemplos como o passar a consumir água da torneira em vez de água engarrafada nas sessões da AM.
No entanto, hoje percebemos que medidas deste género não são suficientes e que esta contenção não se limita a gastos de gestão corrente, mas é transversal à despesa, atingindo as freguesias do nosso Concelho, que deviam ser alvo de apoio nas alturas mais difíceis, onde a obra social, de ajuda aos mais idosos continua inexistente.
O descaracterizar da nossa matriz identitária
Sabemos também agora que a ideia deste executivo para o espaço do Mercado Municipal, é mais uma afronta à identidade da nossa terra, ao planear descaracterizar os objectivos primordiais de um edifício histórico com aquelas características, sacrificando os costumes das nossas gentes e o valor diferenciador de Coruche, em nome de mais um espaço polivalente que ambicionando ser diferentes coisas, dificilmente acabará por ser coisa alguma.
O MIC solicitou também o envio da documentação das Assembleias em formato digital, para os deputados que assim o solicitem, como forma de contenção de despesa e de responsabilização ambiental da Assembleia Municipal de Coruche.
- Respostas da Casa Civil do Presidente da República e do Ministro da Administração Interna ao comunicado do MIC "Basta de insegurança! É preciso fazer cumprir a Lei."
- Para ler a moção “Comportamento e acção das Forças de Segurança” - clique aqui
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